Você já se perguntou se o carimbo médico é obrigatório?
Em meio a uma série de laudos, receitas e prontuários, o uso do carimbo facilita o atendimento e reduz a burocracia. Isso porque as informações mais importantes estão contidas nele, como o nome do médico, número do CRM e assinatura.
Contudo, segundo uma resolução da ANVISA, o uso do carimbo médico não é obrigatório, mas há exceções.
Para entender a importância do carimbo no ambiente médico e em quais casos ele é obrigatório, acompanhe nosso artigo de hoje.
Carimbo médico nada mais é do que um acessório que se tornou popular por trazer impresso os dados importantes sobre o profissional, automatizando tarefas e diminuindo a espera no atendimento.
Entre esses dados, estão o nome do profissional, número do CRM (Conselho Regional de Medicina), registro de especialidade (RQE) e assinatura.
Sendo assim, em qualquer documento que dependa de legitimidade e validade médica, basta carimbar para torná-lo legítimo e acessível aos pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde.
O uso do carimbo médico surgiu para tornar mais rápido e compreensível acessar os dados do profissional em diversas situações, como receitas, prognósticos e encaminhamentos.
Isso porque nem sempre era possível identificar as informações do médico por conta da letra ilegível, podendo até causar confusão e erro no tratamento.
Nesse sentido, o carimbo médico se tornou quase obrigatório para conferir legitimidade a uma declaração médica e, por isso, tem tanta importância em diversas práticas da medicina.
O carimbo médico não é obrigatório e nenhuma farmácia pode negar a venda de medicamentos pela falta do carimbo.
O que o CFM faz é adotar outras formas para identificar o profissional e legitimar o documento, como dados legíveis do médico responsável, CRM e assinatura.
Portanto, se a letra estiver legível e com dados obrigatórios no documento, não é necessário carimbar para validar a declaração, tornando o ato apenas opcional.
De acordo com o parecer do CFM, não é obrigatório usar carimbo médico em prescrições, sendo, portanto, opcional. Conclui-se ainda que:
O que se exige é a assinatura com identificação clara do profissional e o seu respectivo CRM.
Por isso, a assinatura acompanhada dos dados do profissional confere real valor ao documento, e não necessariamente o carimbo. O que um carimbo médico faz é facilitar a vida do profissional e melhorar o entendimento das informações, principalmente quando a letra não for legível.
Para que o carimbo tenha validade e esteja dentro do Código de Ética Médica, esse acessório deve conter:
Caso o atendimento seja feito em clínicas particulares e não vinculadas a uma instituição, o nome do estabelecimento é obrigatório também no carimbo médico, a menos que no próprio documento (receituário ou encaminhamento) já conste o nome do consultório.
É importante destacar, ainda, que esses são os ÚNICOS dados que devem aparecer no carimbo, então EVITE adicionar:
Lembre-se que a ideia de um carimbo médico é legitimar um documento, seja ele uma receita ou um prognóstico, e garantir que a famosa “letra de médico” não atrapalhe a compreensão do texto.
Qualquer outra informação adicional pode causar má impressão àqueles que a recebem, principalmente farmacêuticos, invalidando as informações no papel.
Outro ponto sobre o que deve constar no carimbo médico diz respeito à abreviatura do nome. Segundo o parecer 5370/14, de acordo com a Resolução CFM 2069/14, o profissional pode abreviar nome e sobrenome na assinatura ou em qualquer documento médico, desde que o número de inscrição no CRM seja legível e que o emissor possa ser identificado.
Para toda regra, há uma exceção.
O carimbo médico, por exemplo, é dispensável na maioria das vezes, no entanto, ele é obrigatório na prescrição de alguns fármacos que exigem uma administração mais cuidadosa. É o caso de entorpecentes (na lista A1 e A2) e psicotrópicos (na lista A3).
Além disso, esse tipo de medicamento deve seguir a norma técnica nº 20/2011 da ANVISA, que indica a obrigatoriedade do preenchimento de uma receita simples, mas em duas vias, com nome completo, idade e sexo.
Portanto, o carimbo médico só é obrigatório em caso de receituário de fármacos na lista A1, A2 e A3.
Apesar de popular, não obrigatório e ainda facilitar a vida do profissional, o carimbo médico não é a maneira mais segura de garantir legitimidade.
Isso porque qualquer pessoa pode fazer uso indevido do acessório e validar documentos sem respaldo do médico. Neste contexto, tanto o profissional quanto o paciente sofrem com a fraude.
Enquanto o paciente corre o risco de sofrer as consequências de uma medicação errada, o profissional pode ter que responder a processos judiciais contra médicos, mesmo que não tenha cometido fraude.
Por essa razão, contar com a tecnologia para garantir segurança e maior controle dos documentos é a melhor forma de evitar as desvantagens do carimbo.
E nesse sentido entra a prescrição digital, que deve substituir o carimbo muito em breve.
Entre as vantagens da prescrição eletrônica para substituir o carimbo médico, estão:
O carimbo médico não é obrigatório em diversas práticas na medicina e seu uso é um facilitador na vida do profissional, pois reduz a burocracia.
Contudo, a tecnologia permite substituir o popular acessório pela prescrição digital, conferindo o mesmo valor, mas oferecendo mais segurança e praticidade.
Essa é, inclusive, uma excelente forma de começar a investir na telemedicina, ampliando sua cartela de clientes e facilitando o acesso dos pacientes.
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