Última modificação: 09 de agosto de 2023.
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Recomendamos que você leia, atenta e integralmente, as condições aqui dispostas para utilização da plataforma (a seguir “Plataforma”) e dos serviços disponibilizados pela MEDICTALKS TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO EM SAÚDE LTDA, com sede na Rua Harmonia, nº1250, 8º 9º 10º e 11º andar, Sumarezinho, São Paulo – SP, CEP: 05435-001. (“MEDICTALKS”).
O Usuário reconhece e declara que para a utilização das funcionalidades e serviços da MEDICTALKS é pessoa física maior de 18 (dezoito) anos de idade, considerado civilmente capaz à luz da legislação brasileira, ou estar devidamente autorizado por seu responsável legal a responder pela contratação, livre de qualquer vício de consentimento ou coação e.
Usuário reconhece e compreende que estes Termos poderão ser modificados a qualquer momento, desde que não haja vedação legal neste sentido, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade verificá-los periodicamente.
Os presentes Termos encontram-se disponíveis para visualização na Plataforma e no link: https://medictalks.com/politica-de-privacidade/
1.1. A MEDICTALKS é uma plataforma online que disponibiliza conteúdos ligados à área de saúde (“Serviços”).
1.2. Os Serviços da MEDICTALKS são disponibilizados na área aberta sem a necessidade de login e senha (a seguir “Área Aberta”) e na área restrita que exige cadastro prévio e inclusão de login e senha do Usuário (a seguir “Área Exclusiva”).
2.1. Para acessar a Área Exclusiva da MEDICTALKS, o Usuário deve criar uma conta de acesso, por livre e espontânea vontade, mediante o preenchimento de todos os campos do cadastro com informações verídicas, precisas, completas e atualizadas.
2.1.1. O Usuário reconhece que determinados tipos de conteúdo são restritos, por determinação regulatória, a profissionais que exerçam a medicina, sendo certo que nestes casos a Plataforma bloqueará o acesso para os Usuários que não se enquadrem nesta condição.
2.1.2. O Usuário deverá informar a MEDICTALKS sempre que ocorrerem alterações nas informações cadastrais.
2.2. O Usuário deverá cadastrar a senha inicial, de uso privativo, para acessar a Área Exclusiva da Plataforma e utilizar suas funcionalidades. A qualquer momento e a seu exclusivo critério, essa senha pessoal poderá ser trocada.
2.3. Lembramos que o Usuário é o único responsável por manter a guarda e o sigilo de sua senha de acesso à Área Exclusiva da Plataforma MEDICTALKS, bem como pela utilização da Plataforma e Serviços, isentando a MEDICTALKS de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido da senha e/ou da Plataforma.
2.4. Ainda, o Usuário compreende que a MEDICTALKS poderá, a seu exclusivo critério e sem que tenha qualquer obrigação neste sentido, realizar as buscas que julgar necessárias para a apuração de eventuais dados incorretos, inverídicos ou desatualizados, bem como solicitar dados adicionais e/ou documentos que entenda pertinentes, a fim de conferir as informações cadastrais fornecidas pelo Usuário.
2.4.1. Caso a MEDICTALKS decida checar a veracidade dos dados cadastrais do Usuário e constate a existência de dados incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, ou, ainda, caso o Usuário se furte ou se negue a informar os dados requeridos, a MEDICTALKS poderá, a seu exclusivo critério e sem que tenha qualquer obrigação neste sentido, suspender temporária ou definitivamente o acesso do Usuário à Área Exclusiva da Plataforma, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
3.1. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que se compromete a observar a legislação aplicável, bem como o disposto nestes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:
a) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de discriminação ou violência;
b) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
c) Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
d) provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento da Plataforma;
e) represente anúncio ou propaganda de cunho remuneratório, lucrativo e/ou promocional de atividades, bens, serviços ou produtos fornecidos pelo usuário ou por terceiros, sem que haja prévia e expressa autorização por parte dos gestores da Plataforma.
3.2. O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.
4.1. Todos os textos, fotografias, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, inclusive o software da Plataforma MEDICTALKS, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da MEDICTALKS ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279 de 1996, 9.609 de 1998 e 9.610 de 1998.
4.2. As marcas, os nomes comerciais, sinais distintivos ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma MEDICTALKS são de propriedade da MEDICTALKS ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o Usuário faça qualquer tipo de uso ou disposição de tais marcas, nomes comerciais, sinais distintivos e/ou logotipos.
5.1. Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário declara estar ciente de que a MEDICTALKS não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, por perdas e danos de qualquer natureza, inclusive lucros cessantes, causados:
5.1.1. Por indisponibilidades, erros ou falhas apresentadas pela Plataforma, bem como por qualquer defraudação de utilidade que o Usuário possa atribuir à Plataforma, tampouco por qualquer dificuldade de acesso;
5.1.2. Por indisponibilidade, erros ou falhas apresentadas pela Plataforma decorrentes de evento fortuito ou força maior ou de ataques de vândalos ou hackers alheios ao controle da MEDICTALKS e que ocorram contra a sua vontade;
5.1.3. Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela Plataforma ou pelo Usuário;
5.1.4. Por declarações falsas ou inverídicas, dados desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados pelo Usuário;
5.1.5. Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos à Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos, inclusive financeiros.
5.2. A MEDICTALKS não verifica ou controla o uso que o Usuário faz das páginas da Plataforma. Dessa forma, a MEDICTALKS se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização da Plataforma ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que os Usuários proporcionam a outros Usuários sobre si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam ser devidas à suplantação da personalidade efetuada por um Usuário em qualquer classe de comunicação realizada por meio da Plataforma.
5.3. A MEDICTALKS deve ser informada prontamente sobre qualquer ocorrência ou suspeita fundada no uso inadequado da sua senha, para que possa tomar medidas acautelatórias, se lhe for possível, ou preveni-las.
5.4. O Usuário reconhece que a MEDICTALKS é uma Plataforma para compartilhamento de informações relacionadas à saúde, todavia, não se responsabiliza pelo conteúdo produzido por terceiros, incluindo seus parceiros e outros usuários, sendo certo que eventuais comentários, posicionamentos, análises e/ou opiniões destes não necessariamente refletem a visão da MEDICTALKS.
5.5. A MEDICTALKS se reserva o direito de alterar as especificações e/ou características da Plataforma para a melhoria e/ou correções de eventuais erros.
6.1. Por meio da Plataforma, a MEDICTALKS coleta e armazena as informações inseridas ativamente pelo Usuário, bem como informações geradas automaticamente a partir da utilização da Plataforma, como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP de acesso com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas.
6.2. Todos os dados armazenados devido ao uso da Plataforma são de propriedade do Usuário, que autoriza o tratamento de seus dados a fim de possibilitar a gestão, administração, suporte, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços ao Usuário, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos pela MEDICTALKS a serem oferecidos aos Usuários.
6.2.1. Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante a manifestação do Usuário, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de serviços, produtos e promoções da MEDICTALKS e/ou de seus parceiros, bem como a divulgação de eventos ou para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades.
6.2.2. Caso não deseje mais receber informativos publicitários da MEDICTALKS, a qualquer momento o Usuário pode contatar a MEDICTALKS por meio do endereço de e-mail: cadastro@medictalks.com ou por meio de solicitação no link do próprio informativo.
6.3. A MEDICTALKS, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais (i) quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e (ii) com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado pelo Usuário, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
6.4. A MEDICTALKS poderá, ainda, consolidar algumas informações e dados cadastrais incluídos na Plataforma de maneira totalmente anonimizada com a finalidade específica de construção de indicativos estatísticos e que poderão ser utilizados livremente pela MEDICTALKS.
6.5. As informações acima indicadas poderão ser compartilhadas pela MEDICTALKS com terceiros, nas seguintes hipóteses: (i) se necessário aos serviços prestados pela MEDICTALKS; (ii) com outras empresas parceiras para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, inclusive instituições financeiras; (iii) para proteger os interesses da MEDICTALKS, em qualquer conflito, incluindo demandas judiciais; ou (iv); mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
6.6. Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram para fora do Brasil, notadamente para Empresas parceiras e fornecedores para o desenvolvimento dos Serviços voltados ao Usuário, ocasião em que a MEDICTALKS se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei aplicável; ou mediante a utilização de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras; bem como mediante o consentimento específico do Usuário ou a observância das demais hipóteses autorizadas por lei.
6.7. O Usuário poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados pela MEDICTALKS, através das funções disponíveis nas comunicações recebidas. A MEDICTALKS se esforçará para responder no menor tempo possível, respeitando os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.
6.8. A MEDICTALKS não trata, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei no 13.709/2019, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, sendo certo que, caso nas remotas e específicas hipóteses em que o faz, o tratamento se fundamenta em termos específicos previamente disponibilizados aos Usuários, mediante seu consentimento específico ou com base em autorização legal expressa.
6.9. Visando proteger a privacidade dos Usuários, os dados pessoais tratados pela MEDICTALKS serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Usuário solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.
6.10. Algumas informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da MEDICTALKS, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
7.1. O acesso à Plataforma é concedido ao Usuário por prazo indeterminado. A MEDICTALKS, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário.
7.2. A MEDICTALKS, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem estes Termos.
8.1. A MEDICTALKS disponibilizará serviços de suporte por meio dos canais de atendimento disponíveis na Plataforma, empreendendo os melhores esforços para atender a todas as solicitações relacionadas à Plataforma o mais breve possível.
8.2. Todas as comunicações encaminhadas à MEDICTALKS serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por meio das ferramentas disponibilizadas na Plataforma ou encaminhadas ao e-mail contato@medictalks.com
8.3. Ainda, as comunicações realizadas por parte da MEDICTALKS ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por qualquer forma de contato fornecida pelo Usuário, quando de seu cadastro à Plataforma.
8.4. Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.
8.5. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
8.6. A falha da MEDICTALKS em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
8.7. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia seguinte ao da divulgação na Plataforma. Você somente será comunicado da alteração dos Termos se houver obrigação legal em tal sentido.
9.1. Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de domicílio do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
