Nem todos entendem qual o papel de um Conselho de Saúde, nem sua importância, mas o Conselho de Saúde é uma instância do Sistema Único de Saúde (SUS).
Isto é, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) tem a função de deliberar, fiscalizar, monitorar e acompanhar as políticas de saúde públicas em diferentes áreas. Dessa forma, é possível levar as demandas do povo ao conhecimento do poder público para melhorias no setor médico.
Para entender qual o papel de um Conselho de Saúde no Brasil e sua importância, acompanhe o nosso conteúdo de hoje.
O Conselho de Saúde tem um papel muito importante na sociedade: trabalhar em conjunto com as pessoas para fiscalização de recursos, controle e elaboração de políticas que visam melhorar a gestão na saúde pública.
Em outras palavras, o Conselho de Saúde deve monitorar a política pública de saúde regional para o cumprimento de suas responsabilidades, que são:
Nesse sentido, o Conselho de Saúde não só monitora a assistência médica individual para com a população, como também todas as áreas da saúde. Dessa forma, ele integra ações, obtém informações e propõe estratégias dentro de suas competências.
Além disso, o órgão municipal de saúde também tem relação com o setor privado, epidemias, vigilância à saúde e saneamento básico. Esses são, portanto, os temas essenciais dentro das discussões do papel de um Conselho de Saúde.
Já vimos qual o papel de um Conselho de Saúde, mas nem tudo é de sua alçada. Por exemplo, atividades comuns aos gestores da saúde, que devem manejar assuntos administrativos, como os recursos humanos e materiais, contratos e equipamentos, não fazem parte das atribuições dos conselheiros de saúde.
Desta forma, podemos afirmar que um Conselho de Saúde não tem o papel de executar as seguintes atividades:
Neste sentido, o Conselho de Saúde que executar qualquer atividade fora das competências legais da função, ou sua omissão no cumprimento dos deveres, deverá ser responsabilizado.
O Conselho Nacional de Saúde é composto por mais de 45 conselheiros e seus suplentes, entre os quais estão:
Inclusive, é papel do gestor do SUS enviar um relatório trimestral ao Conselho de Saúde, informando sobre auditorias, origem dos recursos e outros dados importantes sobre o Sistema Único de Saúde.
Além de existirem Conselhos de Saúde municipais, estaduais e federais, há também outros dois tipos de Conselhos:
Como vimos, o Conselho de Saúde é formado por representantes da prefeitura, usuários do SUS e profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde. Desta forma, os conselheiros têm contato constante com a comunidade e podem dialogar com os Conselhos municipais, estaduais e federais de saúde.
Assim, quando acontece algo que pode ameaçar os direitos no que se refere à saúde, é papel do Conselho de Saúde se posicionar para garantir que os direitos não sejam retirados.
Durante conferências, por exemplo, os conselheiros também podem mencionar a importância de uma nova política nacional para deter uma epidemia, baseados em monitoramentos da saúde.
Um dos avanços nesse sentido tem relação com a política nacional de vigilância em saúde. Por meio da aprovação dessa política, foi possível garantir a vigilância ambiental, epidemiológica e de saúde dos trabalhadores para permitir melhor qualidade de vida na comunidade.
Dessa forma, mesmo com toda a dificuldade no enfrentamento à pandemia da COVID-19, o Conselho de Saúde teve grande importância ao impedir uma situação ainda mais alarmante para o Brasil.
Ou seja, o Conselho de Saúde é uma instância independente, que pontua inconsistências, problemas e retrocessos que inviabilizam o avanço da saúde pública para todos.
Neste contexto, podemos afirmar que a importância de um Conselho de Saúde é cuidar para garantir os direitos à saúde e promover melhor qualidade de vida aos brasileiros.
Falamos, no tópico anterior, sobre os conselheiros mencionarem a necessidade de uma nova política de saúde durante conferências. Mas, o que seria uma conferência?
Trata-se de um fórum onde os representantes de todos os segmentos da sociedade podem fazer parte do debate para avaliar a situação que compete ao segmento.
No caso da saúde, é uma reunião onde os conselheiros propõem diretrizes para formular uma política de saúde pública em todas as esferas de governo (municipal, estadual e federal).
A convocação é feita pelo Conselho de Saúde ou pelo Poder Executivo, sendo 50% + 1 dos membros do fórum para declarar a conferência, que acontece a cada quatro anos.
O papel de um Conselho de Saúde é, em outras palavras, representar os interesses da população ou da instituição na qual ele faz parte.
O conselheiro, então, faz a conexão entre o conselho e a coletividade, levando a opinião de uma parcela da sociedade para reuniões, com o intuito de discutir, propor e definir questões de saúde pública.
É assim, com a população colaborando com os conselheiros, que novas políticas públicas surgem e se tornam fundamentais no Sistema Único de Saúde.
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